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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 13:20
Anvisa não pode regulamentar publicidade comercial
Agência é limitada pela legislação vigente, não tendo o poder de criar novas normas
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 19:28
Proposta permite publicidade comercial em emissoras educativas
Deputado explica que a publicidade comercial ficará limitada a 15% do tempo total da programação
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 12:59
Os limites da publicidade segundo o STJ
O mercado publicitário brasileiro movimentou R$ 35,9 bilhões em 2010, segundo dados do Projeto Inter-Meios, coordenado pelo grupo Meio & Mensagem. Nesse período, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária instaurou 376 processos contra anúncios que feriram o código da entidade, dos quais 221 foram penalizados de alguma forma, o que inclui a suspensão do anúncio.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2005 - 17:15
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 17:36
Influenciador possui responsabilidade nas indicações de publicidade?
Entenda como você influenciador pode ser responsabilizado nas divulgações e marcas o que fazer
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Junho de 2021 - 13:54
Um novo olhar para a publicidade
Por Itallo Leite.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Abril de 2014 - 10:20
Cominatória. Publicidade enganosa. Propositura por empresa concorrente.
Campanha de promoção no setor de telefonia móvel. Prática anticompetitiva. Procedência mantida para obrigar à veiculação eficaz da informação contendo as condições da promoção.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 11:55
Mensalão: jornalismo justiceiro e publicidade opressiva
Como competidor da Justiça oficial em todo momento o jornalismo justiceiro desvalora os atos oficiais, o seu tempo, o seu procedimento, a sua postura etc
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 20:46
Publicidade de prefeitura paranaense está regular
Prefeito era acusado de improbidade administrativa em razão de contrato de publicidade firmado com
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 14:30
Empresa deve cumprir o prometido em publicidade
Um consumidor conseguiu liminar judicial perante a 7ª Vara Cível determinando que a Espacial Veículos venda ao autor um veículo com mesmas características e preço - 60 sessenta parcelas de R$ 360,00.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 14 de Maio de 2010 - 01:00
Constitucional. Administrativo. Anvisa. Publicidade de cigarros.
Novas imagens. Resolução nº 54/2008. Imagens fortes.
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Blog Publicado em 10 de Janeiro de 2023 - 14:53
Publicidade Jurídica: O que a OAB diz a respeito?
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), tem uma diretriz própria que determina o que deve e o que não deve ser feito por um profissional da área em relação à sua promoção, seja ela em emissoras de TV, rádio, na internet e etc. Ficou curioso e deseja compreender melhor sobre o tema? Então, vem com a gente!
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 09:15
OAB quer alterar regras da publicidade na advocacia
A fim de atualizar regras, entidade abriu consulta pública para advogados com perguntas e espaço para sugestões.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 14:15
Questionada lei que obriga publicidade educativa nos cinemas de SP
Norma torna obrigatória a exibição, em todos os cinemas do estado, antes do início das sessões, de filme publicitário esclarecendo as consequências do uso de drogas
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 11:00
TRF da 3ª Região proíbe publicidade utilizando nome do INSS
Empresa privada ofertava a segurados da previdência serviços exclusivos da Autarquia
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 13:10
Lei que autoriza publicidade em muro de estádio é inconstitucional
Na Adin, o prefeito argumenta que houve vício de iniciativa e que a lei viola a separação dos Poderes, criando despesa pública sem a indicação dos respectivos recursos
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 16:50
Comissão aprova divulgação sobre direitos humanos em publicidade oficial
Projeto aprovado obriga os órgãos públicos a divulgar os direitos fundamentais e os direitos humanos
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 17:16
Lei contra fraudes em contratos de publicidade é sancionada
As regras mais rígidas para a contratação de agências de publicidade pela administração pública já estão valendo.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 20:31
Bancos são multados em R$ 2 milhões por publicidade enganosa
O Ministério da Justiça multou quatro empresas do setor bancário por publicidade enganosa - Caixa
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 02:00
A poluição visual e a nova lei paulista de publicidade
Adriana Maurano, Procuradora do Município de São Paulo. Especialista em Direito Administrativo Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com MBA em Controladoria na Gestão Pública pela FIPECAFI/USP. Mestranda do Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Autora do livro "A função normativa das Agências Reguladoras no Brasil e o princípio da legalidade" (Scortecci, 2006)